PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 145/2021

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Data de apresentação 13/09/2021 14:52:37

N° Processo 2600/2021

N° Protocolo 2626/2021

ID 22144

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 3.672, de 01 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a concessão de isenção do IPTU de responsabilidade de contribuintes que especifica.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5898/2021

Documentos do processo

Ofício nº 513/2021/ATL/SJDH

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 37/2021
Parecer da Comissão 38/2021

Histórico da Tramitação _{314 Dia(s), 18 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 25/07/2022	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/07/2022	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/07/2022 08:59:16	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal n° 5.898, de 03 de novembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5898/2021 - Lei Municipal n° 5.898, de 03 de novembro de 2021

Recebimento: 18/11/2021	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/07/2022 10:37:42	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 245 dias, 1 hora, 10 minutos
Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 627/2021 - Ofício nº 627/2021 - Encaminha autógrafos

Recebimento: 18/11/2021	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/11/2021 09:27:10	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2021	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/11/2021 09:27:00	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 8 dias, 18 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 13/2021 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 145/2021

Recebimento: 20/10/2021	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/11/2021 15:24:50	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 20 dias, 6 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 37ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 25 de outubro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2021	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2021 15:17:57	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 35ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de outubro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/09/2021	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/10/2021 13:57:53	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 25 dias, 22 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer(s) da(s) Comissão(ões) elaborado(s) (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 25/2021 - Parecer da Comissão de Finanças de Orçamento do Projeto de Lei 145/2021 Parecer Comissão de Justiça e Redação 23/2021 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PL nº 145/2021

Recebimento: 22/09/2021	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/09/2021 10:09:55	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2021	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 21/09/2021 15:51:55	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 47 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 22/2021 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 145/2021.

Recebimento: 17/09/2021	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/09/2021 14:04:16	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2021	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 17/09/2021 14:03:40	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2021	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/09/2021 17:09:04	Ação: Analisado
Tempo gasto: 2 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 14/09/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2021	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 13/09/2021 14:52:37	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{314 Dia(s), 18 horas, 6 minuto(s).}

25/07

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

21/07

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 3 dias, 22 horas, 21 minutos Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 25/07/2022 Lei Ordinária

jul

2022

18/11

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 245 dias, 1 hora, 10 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 21/07/2022 Ofício da Presidência

18/11

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 18/11/2021

09/11

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 8 dias, 18 horas, 2 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 18/11/2021 Autógrafo

nov

20/10

2ª Discussão e Votação Plenário 20 dias, 6 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 09/11/2021

20/10

1ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 1 hora, 20 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 20/10/2021

out

22/09

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 26 dias, 3 horas, 47 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 18/10/2021 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Parecer Comissão de Justiça e Redação

22/09

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 18 horas, 18 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 22/09/2021

17/09

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 4 dias, 1 hora, 47 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 21/09/2021 Parecer Procuradoria Jurídica

17/09

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 17/09/2021

14/09

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 3 dias, 20 horas, 54 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 17/09/2021

13/09

Análise no setor Departamento Legislativo 2 horas, 16 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 13/09/2021

13/09

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/09/2021

set

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

22/09/2021 10:05:31

PC 37/2021 - Parecer da Comissão

Yan Lopes

22/09/2021 10:06:46

PC 38/2021 - Parecer da Comissão

Wellington Felipe

Anexos da Proposição Principal

Ofício nº 513/2021/ATL/SJDH

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 145/2021

Histórico da Tramitação 314 Dia(s), 18 horas, 6 minuto(s).

Histórico da Tramitação 314 Dia(s), 18 horas, 6 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{314 Dia(s), 18 horas, 6 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{314 Dia(s), 18 horas, 6 minuto(s).}