PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Emenda Modificativa 1/2026

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Data de apresentação 01/09/2026 16:53:55

N° Processo 2629/2026

N° Protocolo 4005/2026

ID 50158

Ementa

Modifica o art. 3º, do Projeto de Lei n. 69/2026, que institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres no âmbito do Município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Dra Roseli Bueno;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 69/2026

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 312/2026

Histórico da Tramitação _{42 Dia(s), 20 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 14/10/2026	Fase: Encerramento de Processo de Emenda	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/10/2026	Fase: Única Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 14/10/2026 08:51:47	Ação: Pela Aprovação da emenda
Tempo gasto: 18 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Emenda aprovada por unanimidade na 33ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 13 de outubro de 2026 e juntada ao projeto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/09/2026	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-M)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/10/2026 14:18:02	Ação: Parecer(s) Elaborado(s)
Tempo gasto: 34 dias, 22 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda elaborado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 206/2026 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 69/2026

Recebimento: 08/09/2026	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/09/2026 15:41:43	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a proposição à Comissão de Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2026	Fase: Análise Jurídica da Proposição - Emenda	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 04/09/2026 17:16:21	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica à Emenda pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 191/2026 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 69/2026.

Recebimento: 02/09/2026	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/09/2026 09:37:03	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2026	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 02/09/2026 09:36:07	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 15 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2026	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/09/2026 17:47:05	Ação: Analisado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 01/09/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2026	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 01/09/2026 16:53:55	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Emenda protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{42 Dia(s), 20 horas, 22 minuto(s).}

14/10

Encerramento de Processo de Emenda Departamento Legislativo

13/10

Única Discussão e Votação Plenário 18 horas, 33 minutos Pela Aprovação da emenda Despacho Eletrônico - 14/10/2026

out

08/09

Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-M) Departamento Legislativo 34 dias, 22 horas, 36 minutos Parecer(s) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 13/10/2026 Parecer Comissão de Justiça e Redação

08/09

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 3 dias, 22 horas, 25 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 08/09/2026

04/09

Análise Jurídica da Proposição - Emenda Procuradoria Jurídica 2 dias, 7 horas, 39 minutos Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade Despacho Eletrônico - 04/09/2026 Parecer Procuradoria Jurídica

02/09

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 02/09/2026

01/09

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 15 horas, 49 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 02/09/2026

01/09

Análise no setor Departamento Legislativo 53 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 01/09/2026

01/09

Protocolo Protocolo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 01/09/2026

set

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 69/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Emenda Modificativa 1/2026

Histórico da Tramitação 42 Dia(s), 20 horas, 22 minuto(s).

Histórico da Tramitação 42 Dia(s), 20 horas, 22 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{42 Dia(s), 20 horas, 22 minuto(s).}

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