PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Emenda Modificativa 2/2026

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Data de apresentação 08/09/2026 17:29:02

N° Processo 2035/2026

N° Protocolo 4138/2026

ID 50311

Ementa

Modifica o art. 5º, do Projeto de Lei nº 047/2026, que dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e que serão objeto de licenciamento e fiscalização ambiental.

Autoria

Fran Miranda;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Justificativa

Processo principal Projeto de Lei 47/2026

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 332/2026
Parecer da Comissão 333/2026
Parecer da Comissão 334/2026

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 2 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 06/10/2026	Fase: Encerramento de Processo de Emenda	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/09/2026	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-M)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/10/2026 20:01:25	Ação: Retirado a Pedido do Autor
Tempo gasto: 18 dias, 3 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Emenda arquivada, pois o Projeto de Lei Nº 47/2026 foi retirado a pedido do autor, conforme Ofício Nº 273/2026/ATL/PGM.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/09/2026	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/09/2026 16:16:36	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação; de Meio Ambiente e Turismo; e de Finanças e Orçamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2026	Fase: Análise Jurídica da Proposição - Emenda	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 18/09/2026 15:32:55	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica à Emenda pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 202/2026 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 47/2026.

Recebimento: 09/09/2026	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/09/2026 09:28:33	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/09/2026	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 09/09/2026 09:27:26	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 15 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/09/2026	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/09/2026 18:05:41	Ação: Analisado

Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 08/09/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/09/2026	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 08/09/2026 17:29:02	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Emenda protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital