Data de apresentação 21/09/2026 11:07:15
 N° Processo 3711/2026
 N° Protocolo 4304/2026
 ID 50520
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso ao Projeto de Lei nº 94/2026, que institui a Política Municipal de Atenção Integral às Mulheres Submetidas à Histerectomia no Município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 94/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação