| Recebimento: 07/10/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/10/2026 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/10/2026 14:48:35 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Processo de parecer finalizado pois o Projeto de Lei nº 47/2026 foi retirado a pedido do autor, conforme Ofício Nº 273/2026/ATL/PGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2026 |
Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a) |
Setor:Comissão do Meio Ambiente e Turismo |
| Envio: 07/10/2026 14:46:05 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 14 dias, 19 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei nº 47/2026 retirado a pedido do(a) autor(a). Encaminho processo de parecer da comissão à Secretaria Legislativa para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2026 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/09/2026 16:13:48 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer da Relatora.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2026 |
Fase: Designar Relator |
Setor:Comissão do Meio Ambiente e Turismo |
| Envio: 17/09/2026 16:04:36 |
Ação: Avocado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2026 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/09/2026 10:32:38 |
Ação: Encaminhar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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