Data de apresentação 16/10/2026 16:10:00
 N° Processo 4390/2026
 N° Protocolo 4851/2026
 ID 51078
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2026, que concede o Título de Cidadão Caçapavense a João Marcelino de Godoy Rocha.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação