PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 363/2026

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Data de apresentação 14/10/2026 10:00:15

N° Processo 4240/2026

N° Protocolo 4845/2026

ID 51054

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 106/2026, que dispõe sobre diretrizes para a disponibilização de sistema de monitoramento contínuo da glicose às gestantes com diabetes no Município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 106/2026

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 16 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 4 dias, 10 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2026	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 16/10/2026 16:01:51	Ação: Pela aprovação, dependendo de apresentação de emenda
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo), dependendo de apresentação e aprovação de emenda (supressiva).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 214/2026 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 106/2026

Recebimento: 15/10/2026	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/10/2026 15:12:40	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2026	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 15/10/2026 14:30:48	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Nomeio o nobre Vereador Jefferson como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/10/2026	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/10/2026 10:00:16	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital