Data de apresentação 20/08/2025 17:20:29
 N° Processo 3849/2025
 N° Protocolo 5061/2025
 ID 43182
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 163/2025, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município Caçapava o “Mês da Primeira Infância”.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 163/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação