Data de apresentação 01/04/2025 10:41:11
 N° Processo 169/2025
 N° Protocolo 2041/2025
 ID 40067
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 02/2025 que dispõe sobre campanhas de conscientização sobre a Lei do silêncio (Lei Municipal Nº 4522, de 07 de abril de 2006) e os efeitos nocivos do ruído excessivo.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMA 1/2025 - Emenda Aditiva

Anexos da Tramitação