| Recebimento: 27/11/2019 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 1820 dias, 21 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/11/2019 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/11/2019 14:37:42 |
Ação: Promulgação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Complementar n° 338, de 09 de outubro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2019 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/11/2019 14:32:59 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei Complementar aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 318/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 4/2019 - Ofício n° 318/2019 - Autógrafo PLC 06/2019
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| Recebimento: 27/11/2019 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2019 14:32:01 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 24/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2019 14:29:09 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade, sendo encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para apresentação da Redação Final na Sessão Ordinária do dia 24/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2019 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2019 14:28:30 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Mensagem Aditiva e Projeto de Lei Complementar aprovados por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 24/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2019 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2019 14:21:54 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 03/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/11/2019 14:21:13 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 90 dias, 21 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 03/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/08/2019 16:55:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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