Data de apresentação 01/10/2026 11:00:13
 N° Processo 3979/2026
 N° Protocolo 4570/2026
 ID 50770
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 101/2026, que acrescenta dispositivos à Lei nº 3.805, de 10 de abril de 2000, que dispõe sobre a gestão, o tratamento e a disposição final de resíduos sólidos no Município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 101/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação