Data de apresentação 13/05/2025 15:42:50
 N° Processo 2338/2025
 N° Protocolo 3125/2025
 ID 41158
 Ementa

Institui a redução de jornada de trabalho para servidores públicos que buscam a conclusão da educação básica por meio da modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EjA, e dá outras providências.

 Autoria

Chefe do Executivo;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


OFÍCIO Nº 184/2025/ATL/PGM

Anexos da Tramitação