PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 369/2022

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Data de apresentação 01/12/2022 15:45:07

N° Processo 2951/2022

N° Protocolo 3542/2022

ID 27726

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao Projeto de Lei nº 122/2022, que autoriza a permissão da permanência de um acompanhante junto a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sindrome de down e qualquer deficiência física, intelectual ou cognitiva ou ou transtorno do desenvolvimento global (TGD), que se encontre em atendimento em Prontos Socorros, CTI (Centro de Tratamento e Terapia Intensiva) e em postos de saúde, em hospitais públicos e privados no âmbito do município de Caçapava - SP.

Autoria

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 122/2022

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 23 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 16/12/2022	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2022	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/12/2022 15:39:47	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2022	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Envio: 16/12/2022 09:42:08	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 14 dias, 16 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 9/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 122/2022

Recebimento: 02/12/2022	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/12/2022 08:26:59	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2022	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Envio: 01/12/2022 16:54:07	Ação: Avocado

Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/12/2022 15:45:08	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital