Data de apresentação 16/02/2023 08:42:13
 N° Processo 2054/2022
 N° Protocolo 324/2023
 ID 28420
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 84/2022, que suprime o § 2º, do Art. 5º, do Projeto de Lei nº 84/2022.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMS 1/2023 - Emenda Supressiva

Anexos da Tramitação