PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 10/2020

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Data de apresentação 22/03/2020 11:53:54

N° Processo 370/2020

N° Protocolo 368/2020

ID 17976

Ementa

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para remanejar verbas a fim de atender às necessidades emergenciais da área de saúde e de seus reflexos no combate e prevenção à pandemia Covid-19.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 5759/2020

Histórico da Tramitação _{1704 Dia(s), 20 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 14/08/2020	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 1560 dias, 1 hora, 50 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2020	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/08/2020 06:52:04	Ação: Promulgação

Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5759, de 23 de março de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2020	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/08/2020 06:51:20	Ação: Resposta Recebida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício 205/2020 (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resposta 205/2020 - Promulgação - Projeto de Lei nº 10/2020

Recebimento: 14/08/2020	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/08/2020 06:49:39	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado e transformado em autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2020	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 14/08/2020 06:46:48	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Extraordinária do dia 22/03/2020. Redação Final (em anexo): Procedida a Leitura, deliberada e aprovada por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 1/2020 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 10/2020

Recebimento: 14/08/2020	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 14/08/2020 06:43:40	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Procedida a leitura da emenda modificaiva nº 01, o 1º secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação é favorável à emenda (em anexo). A emenda foi colocada em votação e aprovada por unanimidade, fazendo parte do projeto. 1ª Discussão: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Extraordinária do dia 22/03/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 2/2020 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 01, ao Projeto de Lei nº 10/2020 Ofício 1/2020 - Emenda Modificativa º 01, ao Projeto de Lei nº 10/2020

Recebimento: 14/08/2020	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 14/08/2020 06:34:58	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 1/2020 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 10/2020

Recebimento: 14/08/2020	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 14/08/2020 06:33:12	Ação: Analisado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 1/2020 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 10/2020

Recebimento: 14/08/2020	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 14/08/2020 06:29:33	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 22/03/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2020	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/08/2020 06:26:49	Ação: Analisado
Tempo gasto: 144 dias, 18 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 22/03/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2020	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 22/03/2020 11:53:56	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1704 Dia(s), 20 horas, 48 minuto(s).}

14/08

Arquivamento permanente Arquivo - Processos Legislativos 1560 dias, 1 hora, 50 minutos

14/08

Providência para promulgar Departamento Legislativo Promulgação Despacho Eletrônico - 14/08/2020

14/08

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 1 minuto Resposta Recebida Despacho Eletrônico - 14/08/2020 Resposta

14/08

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 14/08/2020

14/08

2ª Discussão e Votação Plenário 3 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 14/08/2020 Ofício

14/08

1ª Discussão e Votação Plenário 8 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 14/08/2020 Parecer Comissão de Justiça e Redação Ofício

14/08

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 14/08/2020 Parecer Comissão de Justiça e Redação

14/08

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 3 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 14/08/2020 Parecer Procuradoria Jurídica

14/08

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 2 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 14/08/2020

ago

22/03

Análise no setor Departamento Legislativo 144 dias, 18 horas, 32 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 14/08/2020

22/03

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 22/03/2020

mar

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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Histórico da Tramitação 1704 Dia(s), 20 horas, 48 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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