| Recebimento: 17/12/2019 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 1800 dias, 19 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/12/2019 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/12/2019 13:49:27 |
Ação: Promulgação
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.733, de 07 de novembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2019 |
Fase: Votação |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/12/2019 13:44:45 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Redação final aprovada por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 05/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2019 13:35:03 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para redação final, na Sessão Ordinária do dia 05/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2019 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2019 13:34:27 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Na Sessão Ordinária de 05/11/2019, o vereador Milton Garcez Gandra, Através do requerimento nº 905, requereu a inclusão em regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 83/2019 na Ordem do Dia desta Sessão para ser votado em 1ª e em 2ª discussão. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Apresentada Emenda Modificativa nº 1/2019 (em anexo), considerada objeto de deliberação e aprovada.
Pareceres favoráveis ao projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2019 - Emenda Modificativa nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 83/2019
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| Recebimento: 17/12/2019 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2019 13:18:40 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 29/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/12/2019 13:18:16 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 53 dias, 21 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 29/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/10/2019 15:48:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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