Tipo: Projeto de Decreto Legislativo 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 9/2024
CONCEDE O DIPLOMA DE “HONRA AO MÉRITO” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DANIEL DE BARROS LOBO.
Processo N°: 1307/2024 Protocolo N°: 1416 ID: 34577 Data: 23/04/2024 17:23:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Telma Protetora
Projeto de Decreto Legislativo n° 8/2024
CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO CAÇAPAVENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO SILVESTRI.
Processo N°: 1127/2024 Protocolo N°: 1231 ID: 34376 Data: 16/04/2024 09:21:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Professor Robson Paiva
Projeto de Decreto Legislativo n° 7/2024
CONCEDE O DIPLOMA DE “HONRA AO MÉRITO” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROBERTO SANTINI.
Processo N°: 1126/2024 Protocolo N°: 1230 ID: 34374 Data: 16/04/2024 09:13:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Professor Robson Paiva
Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2024
AUMENTA O NÚMERO DE VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA-SP.
Processo N°: 1050/2024 Protocolo N°: 1145 ID: 34286 Data: 09/04/2024 13:27:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Maicon Goiembiesqui, Professor Robson Paiva, Telma Protetora, Vitor Tadeu
Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2024
CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO CAÇAPAVENSE” AO ILUSTRÍSSIMO DR. RENATO PARREIRA DE BARROS
Processo N°: 811/2024 Protocolo N°: 888 ID: 34011 Data: 19/03/2024 17:25:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Proteção e Defesa dos Animais
Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2024
CONCEDE O DIPLOMA DE “HONRA AO MÉRITO” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (JOTA CARLOS).
Processo N°: 766/2024 Protocolo N°: 843 ID: 33971 Data: 19/03/2024 14:09:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Valeu Valeu
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2024
CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO CAÇAPAVENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OSWALDO MARCO JUNIOR.
Processo N°: 748/2024 Protocolo N°: 825 ID: 33952 Data: 19/03/2024 11:13:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Maicon Goiembiesqui
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2024
CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ CAÇAPAVENSE” À ILMA. DRA. JULIANA ROZZA.
Processo N°: 259/2024 Protocolo N°: 295 ID: 33369 Data: 20/02/2024 10:39:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wellington Felipe
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2024
CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ CAÇAPAVENSE” À ILMA. SRA. CINIRA DE FÁTIMA GOULART SILVA.
Processo N°: 205/2024 Protocolo N°: 223 ID: 33312 Data: 15/02/2024 16:17:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wellington Felipe
Projeto de Decreto Legislativo n° 22/2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA RENATI NIENKETTER GOTTARDINI.
Processo N°: 4123/2023 Protocolo N°: 4626 ID: 32993 Data: 12/12/2023 17:19:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Telma Protetora
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