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Câmara Municipal de Caçapava - SP
Processo Legislativo Eletrônico
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Última atualização: 26/08/2025
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Projeto de Lei n° 178/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA PUBLICAR, NO SITE ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA, DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO.
Processo N°:
4140/2025
Protocolo N°:
5185
ID:
43326
Data:
26/08/2025 16:49:28
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição:
Dra Roseli Bueno
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 177/2025
DISPÕE SOBRE O ACESSO A MEDICAMENTOS E PRODUTOS À BASE DE CANABIDIOL (CBD) E TETRAHIDROCANABIDIOL (THC) PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS, SÍNDROMES E TRANSTORNO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°:
4103/2025
Protocolo N°:
5148
ID:
43299
Data:
26/08/2025 15:58:58
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição:
Dandara
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 176/2025
CRIA A REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
4102/2025
Protocolo N°:
5147
ID:
43313
Data:
26/08/2025 15:46:44
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição:
Dandara
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 175/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "DIA DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°:
4101/2025
Protocolo N°:
5146
ID:
43243
Data:
26/08/2025 15:43:12
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Encaminhar proposição às Comissões
Autor(es) da Proposição:
Professor Jefferson
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 174/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 356, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER A TRANSMISSÃO DE PERMISSÃO DE USO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, DE TRECHO DA RODOVIA SP 103.
Processo N°:
3956/2025
Protocolo N°:
4992
ID:
43174
Data:
19/08/2025 16:25:34
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 173/2025
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "CAÇAPAVA 200 ANOS: CONSTRUINDO HOJE A CIDADE DO FUTURO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3955/2025
Protocolo N°:
4991
ID:
43173
Data:
19/08/2025 16:21:37
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 172/2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FÉ PÚBLICA DOS ADVOGADOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
Processo N°:
3954/2025
Protocolo N°:
4990
ID:
43172
Data:
19/08/2025 16:10:42
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 171/2025
ALTERA A LEI Nº 4.429, DE 26 DE AGOSTO DE 2005, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3953/2025
Protocolo N°:
4989
ID:
43171
Data:
19/08/2025 16:06:24
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Encaminhar proposição às Comissões
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 170/2025
DISPÕE SOBRE AS ÚNICAS INFORMAÇÕES QUE DEVERÃO CONSTAR NAS PLACAS COMEMORATIVAS E MEIOS CONGÊNERES DE INAUGURAÇÃO E/OU REINAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°:
3942/2025
Protocolo N°:
4975
ID:
43053
Data:
19/08/2025 14:15:48
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição:
Dandara
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 169/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA DE “EDUCAÇÃO CLIMÁTICA” NO PROGRAMA DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3941/2025
Protocolo N°:
4974
ID:
43041
Data:
19/08/2025 14:14:22
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição:
Dandara
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