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Autor:
Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso (desativado)
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Parecer da Comissão n° 105/2021
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 181/2021, QUE ACRESCENTA OS §§ 1º,2º E 3º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 5739 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
Processo N°:
3332/2021
Protocolo N°:
3516
ID:
23071
Data:
29/11/2021 16:54:47
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso (desativado)
DETALHES
PROCESSO
Parecer da Comissão n° 88/2021
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIRETOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 172/2021, QUE ASSEGURA AO ALUNO DEFICIENTE, PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
Processo N°:
3136/2021
Protocolo N°:
3427
ID:
22969
Data:
18/11/2021 16:24:46
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso (desativado)
DETALHES
PROCESSO
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