Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Maicon Goiembiesqui 
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Última atualização: 02/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 64/2026
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 2408/2026 Protocolo N°: 2649 ID: 48718 Data: 02/06/2026 17:00:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Maicon Goiembiesqui
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PROCESSO
L 6499/2026
Projeto de Lei n° 227/2025
DENOMINA "GEORGINA MARIA BARBOSA” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 5266/2025 Protocolo N°: 6486 ID: 44525 Data: 21/10/2025 17:58:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Maicon Goiembiesqui
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PROCESSO
L 6410/2026
Projeto de Lei n° 226/2025
DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR CONCESSIONÁRIAS, E ESTABELECE PENALIDADES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.
Processo N°: 5265/2025 Protocolo N°: 6480 ID: 44528 Data: 21/10/2025 17:43:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Maicon Goiembiesqui
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PROCESSO
L 6460/2026
Projeto de Lei n° 225/2025
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5264/2025 Protocolo N°: 6479 ID: 44515 Data: 21/10/2025 17:39:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Maicon Goiembiesqui
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PROCESSO
L 6459/2026
Projeto de Lei n° 210/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA A SEMANA MUNICIPAL PRETAIADA, EM ALUSÃO À CONSCIÊNCIA NEGRA.
Processo N°: 4891/2025 Protocolo N°: 6046 ID: 44273 Data: 07/10/2025 16:43:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Maicon Goiembiesqui
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PROCESSO
L 6408/2026
Projeto de Lei n° 132/2025
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA OS JOGOS DE INVERNO DA CIDADE SIMPATIA. (JICS)
Processo N°: 2982/2025 Protocolo N°: 3891 ID: 41897 Data: 17/06/2025 15:29:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Maicon Goiembiesqui
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PROCESSO
L 6344/2025
Projeto de Lei n° 75/2025
DENOMINA "AVENIDA FREI VITTORIO INFANTINO” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1794/2025 Protocolo N°: 2510 ID: 40513 Data: 15/04/2025 15:04:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Maicon Goiembiesqui
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PROCESSO
L 6296/2025
Projeto de Lei n° 45/2025
DENOMINA "JOSÉ VIRGINIO DOS SANTOS FILHO” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1029/2025 Protocolo N°: 1212 ID: 39111 Data: 11/03/2025 16:22:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Maicon Goiembiesqui
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PROCESSO
L 6257/2025
Projeto de Lei n° 16/2025
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS DECORRENTES DE ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS SIMILARES, CONSIDERANDO O INTERESSE LOCAL, NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 183/2025 Protocolo N°: 183 ID: 37812 Data: 04/02/2025 16:22:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Maicon Goiembiesqui
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PROCESSO
L 6248/2025
Projeto de Lei n° 15/2025
INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE” NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 182/2025 Protocolo N°: 182 ID: 37811 Data: 04/02/2025 16:17:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Maicon Goiembiesqui
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PROCESSO
L 6250/2025
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