PROCESSO - 2408/2026
Projeto de Lei - 64/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 64/2026 02/06/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2026
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2026
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2026
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 64/2026. 10/06/2026
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2026
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2026
- 10 - 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2026
- 11 - Elaboração do Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2026
  - 11.2 - Autógrafo - Autógrafo PL 64/2026 26/08/2026
- 12 - Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2026
- 13 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2026
  - 13.2 - Ofício da Presidência - Encaminha autógrafos dos PLs 54, 1, 64 e 65/2026 27/08/2026
- 14 - Aguardar Resposta do Ofício
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 25/09/2026
  - 14.2 - Lei Ordinária - Lei Municipal N° 6499, de 17 de setembro de 2026. 17/09/2026

PROCESSO - 2408/2026
Projeto de Lei - 64/2026

ASSINATURAS (1)

Maicon Goiembiesqui
Assinado eletronicamente em: 02/06/2026 16:04:54