Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Dandara 
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Última atualização: 29/09/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 104/2026
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA-SP A TRADIÇÃO E AS CELEBRAÇÕES EM HOMENAGEM A SÃO COSME E SÃO DAMIÃO.
Processo N°: 4134/2026 Protocolo N°: 4566 ID: 50759 Data: 29/09/2026 17:15:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 100/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ANÁLISE E APROVAÇÃO TÉCNICA PRÉVIA PARA INTERVENÇÕES EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA REGULARIZAÇÃO, SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E LICENCIAMENTO, INSTITUI A PADRONIZAÇÃO VISUAL E DE CORES DOS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3882/2026 Protocolo N°: 4287 ID: 50448 Data: 15/09/2026 17:22:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Dandara
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 93/2026
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3630/2026 Protocolo N°: 4007 ID: 50152 Data: 01/09/2026 17:27:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: 2ª Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Dandara
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 86/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO PREVENTIVO DE AGRESSORES COM MEDIDA PROTETIVA E O DESENVOLVIMENTO DO APLICATIVO DE SOCORRO IMEDIATO “BOTÃO DO PÂNICO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3484/2026 Protocolo N°: 3843 ID: 49941 Data: 25/08/2026 16:25:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: 2ª Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Dandara
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 80/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E TRATAMENTO AOS IMPACTOS NEGATIVOS DOS JOGOS DE APOSTAS ONLINE E DE COMBATE À LUDOPATIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3109/2026 Protocolo N°: 3417 ID: 49574 Data: 04/08/2026 17:32:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: 1ª Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 73/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.939, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR CESTAS DE NATAL A SEREM DISTRIBUÍDAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, FUNCIONÁRIOS DA FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: 2826/2026 Protocolo N°: 3102 ID: 49228 Data: 23/06/2026 17:16:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: 2ª Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Dandara
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 72/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2825/2026 Protocolo N°: 3101 ID: 49229 Data: 23/06/2026 17:15:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
L 6504/2026
Projeto de Lei n° 45/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE TERAPIAS INTEGRATIVAS E NATURAIS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1956/2026 Protocolo N°: 2138 ID: 48260 Data: 12/05/2026 16:39:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta do Ofício
Autor(es) da Proposição: Dandara
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 43/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REDAÇÃO – ‘CAÇAPAVA NOTA MIL’ – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1713/2026 Protocolo N°: 1872 ID: 47956 Data: 28/04/2026 17:15:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta do Ofício
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 28/2026
INSTITUI O DIA 17 DE OUTUBRO COMO O DIA DE LUTO E DE MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE MEMORIAIS FÍSICOS E SIMBÓLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 647/2026 Protocolo N°: 728 ID: 46774 Data: 10/03/2026 15:54:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
L 6478/2026
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