Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: Comissão de Justiça e Redação 
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Última atualização: 16/10/2026   IMPRIMIR
Parecer da Comissão n° 371/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA ADITIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 89/2026, QUE ACRESCENTA UM ARTIGO APÓS O ART. 4º AO PROJETO DE LEI Nº 89/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE "CAÇAPAVA TEM REMÉDIO EM CASA", DESTINADO À ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3579/2026 Protocolo N°: 4856 ID: 51083 Data: 16/10/2026 16:52:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 369/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 89/2026, QUE MODIFICA O INCISO IX DO ART. 2º, DO PROJETO DE LEI Nº 89/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE "CAÇAPAVA TEM REMÉDIO EM CASA", DESTINADO À ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3579/2026 Protocolo N°: 4854 ID: 51081 Data: 16/10/2026 16:49:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar manifestação dos Membros
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 368/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 61/2026, QUE SUPRIME O ART. 3º, DO PROJETO DE LEI Nº 61/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2372/2026 Protocolo N°: 4853 ID: 51080 Data: 16/10/2026 16:12:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 366/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2026, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVENSE A JOÃO MARCELINO DE GODOY ROCHA.
Processo N°: 4390/2026 Protocolo N°: 4851 ID: 51078 Data: 16/10/2026 16:10:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 363/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 106/2026, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DA GLICOSE ÀS GESTANTES COM DIABETES NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4240/2026 Protocolo N°: 4845 ID: 51054 Data: 14/10/2026 10:00:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar manifestação dos Membros
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 362/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 104/2026, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA-SP A TRADIÇÃO E AS CELEBRAÇÕES EM HOMENAGEM A SÃO COSME E SÃO DAMIÃO.
Processo N°: 4134/2026 Protocolo N°: 4721 ID: 50954 Data: 13/10/2026 08:17:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 359/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 103/2026, QUE CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA” NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 4105/2026 Protocolo N°: 4715 ID: 50951 Data: 13/10/2026 08:13:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 356/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 4009/2026 Protocolo N°: 4575 ID: 50786 Data: 01/10/2026 17:25:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar manifestação dos Membros
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 353/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 101/2026, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.805, DE 10 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O TRATAMENTO E A DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3979/2026 Protocolo N°: 4570 ID: 50770 Data: 01/10/2026 11:00:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 351/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 102/2026, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 6.488, DE 21 DE AGOSTO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027.
Processo N°: 4048/2026 Protocolo N°: 4568 ID: 50768 Data: 30/09/2026 14:18:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
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