Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2020 Autor: Chefe do Executivo 
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Projeto de Lei n° 60/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CAÇAPAVA-SP (COMUSP).
Processo N°: 1343/2020 Protocolo N°: 1341 ID: 19044 Data: 11/11/2020 15:02:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 59/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR O SUBSÍDIO MENSAL DISPOSTO NO INCISO II, DO ART. 2º, DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, PARA DA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS QUE TIVERAM AS SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL.
Processo N°: 1323/2020 Protocolo N°: 1321 ID: 19026 Data: 09/11/2020 14:44:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 56/2020
DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO E RELOTAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1275/2020 Protocolo N°: 1273 ID: 18971 Data: 21/10/2020 13:06:51 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 51/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Processo N°: 1183/2020 Protocolo N°: 1181 ID: 18871 Data: 30/09/2020 15:10:04 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 23/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE CONCESSÕES PÚBLICAS E OUTRAS MEDIDAS EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 586/2020 Protocolo N°: 584 ID: 18236 Data: 16/06/2020 11:16:14 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 14/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONCESSÕES PÚBLICAS, TERMOS DE ELABORAÇÃO E FOMENTO, CONTRATOS DE GESTÃO, FINANÇAS PÚBLICAS E OUTRAS MEDIDAS EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 460/2020 Protocolo N°: 458 ID: 18075 Data: 22/05/2020 10:28:53 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 1/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 331, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR A SER REALIZADA POR LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 427/2020 Protocolo N°: 425 ID: 18053 Data: 19/05/2020 08:48:15 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 12/2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 382/2020 Protocolo N°: 380 ID: 18013 Data: 05/05/2020 09:19:41 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 11/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, PROTEÇÃO, EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DE CAÇAPAVA - FUMDEC.
Processo N°: 371/2020 Protocolo N°: 369 ID: 17977 Data: 30/03/2020 12:08:29 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 10/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REMANEJAR VERBAS A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DE SEUS REFLEXOS NO COMBATE E PREVENÇÃO À PANDEMIA COVID-19.
Processo N°: 370/2020 Protocolo N°: 368 ID: 17976 Data: 22/03/2020 11:53:54 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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