| Recebimento: 02/02/2016 |
Fase: Leitura do Expediente - Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/03/2016 16:03:55 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Propositura apreciada e encaminhada para parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2016 |
Fase: Parecer da Comissão |
Setor:Removido - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
| Envio: 07/03/2016 16:11:04 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2016 |
Fase: Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 07/03/2016 16:11:18 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2016 |
Fase: Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 07/03/2016 16:10:36 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2016 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/03/2016 16:13:29 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2016 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/03/2016 16:14:09 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade. Encaminhado para o Prefeito para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/02/2016 |
Fase: Procuradoria |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 07/03/2016 16:06:05 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Promulgação |
Setor:Prefeitura Municipal de Caçapava |
| Envio: 07/03/2016 16:17:43 |
Ação: Promulgada
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Complemento da Ação: Promulgada e publicada. Lei nº 5414, de 19 de fevereiro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2016 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/03/2016 16:03:30 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída na leitura do expediente da sessão do dia 02/02/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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