Data de apresentação 16/10/2026 16:52:22
 N° Processo 3579/2026
 N° Protocolo 4856/2026
 ID 51083
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 89/2026, que acrescenta um artigo após o art. 4º ao Projeto de Lei nº 89/2026, que institui o Programa Permanente "Caçapava Tem Remédio em Casa", destinado à entrega domiciliar de medicamentos, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMA 1/2026 - Emenda Aditiva

Anexos da Tramitação