Data de apresentação 16/10/2026 16:12:02
 N° Processo 2372/2026
 N° Protocolo 4853/2026
 ID 51080
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 61/2026, que suprime o art. 3º, do Projeto de Lei nº 61/2026, que dispõe sobre a criação de vaga de emprego público permanente que especifica e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMS 1/2026 - Emenda Supressiva

Anexos da Tramitação