Data de apresentação 14/10/2026 10:01:08
 N° Processo 4240/2026
 N° Protocolo 4846/2026
 ID 51055
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso ao Projeto de Lei nº 106/2026, que dispõe sobre diretrizes para a disponibilização de sistema de monitoramento contínuo da glicose às gestantes com diabetes no Município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 106/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação