Data de apresentação 13/10/2026 08:13:42
 N° Processo 4105/2026
 N° Protocolo 4715/2026
 ID 50951
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 103/2026, que cria o Programa “Empresa Amiga da Criança” no Município de Caçapava, na forma que especifica.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 103/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação