Data de apresentação 01/10/2026 17:26:56
 N° Processo 4009/2026
 N° Protocolo 4576/2026
 ID 50787
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Educação e Juventude ao Projeto de Resolução nº 1/2026, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal de Caçapava.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PR 1/2026 - Projeto de Resolução

Anexos da Tramitação