Data de apresentação 01/10/2026 11:01:31
 N° Processo 3979/2026
 N° Protocolo 4571/2026
 ID 50771
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Turismo ao Projeto de Lei nº 101/2026, que acrescenta dispositivos à Lei nº 3.805, de 10 de abril de 2000, que dispõe sobre a gestão, o tratamento e a disposição final de resíduos sólidos no Município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 101/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação