Data de apresentação 30/09/2026 13:58:08
 N° Processo 3027/2026
 N° Protocolo 4567/2026
 ID 50767
 Ementa

Modifica os arts. 3º, 4º e 5º do Projeto de Lei nº 78/2026, que institui diretrizes para a Política Municipal de Transparência dos Serviços de Zeladoria Urbana no Município de Caçapava e dá outras providências.

 Autoria

Bruno Henrique;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 78/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação