PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 342/2026

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Data de apresentação 23/09/2026 17:08:40

N° Processo 3839/2026

N° Protocolo 4437/2026

ID 50625

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 96/2026, que dispõe sobre a autorização para criação do Cadastro Municipal e da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 96/2026

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 14 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 16 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/09/2026	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 20/10/2026 16:05:23	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 22 dias, 6 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 215/2026 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N. 96/2026

Recebimento: 25/09/2026	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/09/2026 10:46:44	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/09/2026	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 25/09/2026 10:17:57	Ação: Avocado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/09/2026	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/09/2026 17:08:40	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital