Data de apresentação 18/09/2026 16:11:20
 N° Processo 2035/2026
 N° Protocolo 4299/2026
 ID 50512
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento à Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 47/2026, que dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e que serão objeto de licenciamento e fiscalização ambiental.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 2/2026 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação