| Recebimento: 06/10/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/10/2026 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/10/2026 19:58:43 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Processo de parecer finalizado pois o Projeto de Lei nº 47/2026 foi retirado a pedido do autor, conforme Ofício Nº 273/2026/ATL/PGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2026 |
Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a) |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 06/10/2026 19:27:47 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 15 dias, 4 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei nº 47/2026 retirado a pedido do(a) autor(a). Encaminho processo de parecer da comissão à Secretaria Legislativa para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2026 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/09/2026 14:22:20 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2026 |
Fase: Designar Relator |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 21/09/2026 14:09:03 |
Ação: Relator(a) Nomeado(a)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Nomeio o nobre Vereador Bruno Henrique como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2026 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/09/2026 16:08:58 |
Ação: Encaminhar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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