Data de apresentação 18/09/2026 08:14:26
 N° Processo 2035/2026
 N° Protocolo 4294/2026
 ID 50507
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 47/2026, que dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e que serão objeto de licenciamento e fiscalização ambiental.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 1/2026 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação