| Recebimento: 06/10/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/10/2026 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/10/2026 20:10:28 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Processo de parecer finalizado pois o Projeto de Lei nº 48/2026 foi retirado a pedido do autor, conforme Ofício Nº 274/2026/ATL/PGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Externo 1019/2026 - Ofício Nº 274/2026/ATL/PGM
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| Recebimento: 21/09/2026 |
Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a) |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 06/10/2026 19:18:16 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 15 dias, 5 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei nº 48/2026 retirado a pedido do(a) autor(a). Encaminho processo de parecer da comissão à Secretaria Legislativa para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2026 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/09/2026 14:30:24 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer da Relatora.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2026 |
Fase: Designar Relator |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 16/09/2026 14:19:06 |
Ação: Avocado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2026 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/09/2026 10:37:34 |
Ação: Encaminhar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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