PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 294/2026

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Data de apresentação 31/08/2026 15:27:31

N° Processo 2034/2026

N° Protocolo 3878/2026

ID 50094

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 46/2026, que modifica o artigo 6º, do Projeto de Lei nº 046/2026, que institui multas ambientais a empreendimentos e atividades sem o devido licenciamento ambiental ou em desacordo com o mesmo no âmbito municipal e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Arquivado

Processo principal Emenda Modificativa 2/2026

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 21 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 28/09/2026	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/09/2026	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/09/2026 13:26:35	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/09/2026	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 23/09/2026 10:34:08	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 19 dias, 20 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 195/2026 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 PROJETO DE LEI DE Nº 46/2026.

Recebimento: 02/09/2026	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/09/2026 16:01:14	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2026	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 01/09/2026 16:13:53	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Nomeio o nobre Vereador Bruno Henrique como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/08/2026	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/08/2026 15:27:31	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital