| Recebimento: 30/09/2026 |
Fase: Encerramento do Processo de Veto |
Setor:Departamento Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/09/2026 |
Fase: Discussão Única - Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2026 10:36:49 |
Ação: Mantido o veto parcial
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Pareceres contrários ao Ofício de Veto foram rejeitados por 5 (cinco) votos a 5 (cinco), pois não atingiu quórum para rejeição do Veto.
Veto Parcial aprovado e mantido por 5 (cinco) votos a 5 (cinco), pois não atingiu quórum para rejeição do Veto na 31ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 29 de setembro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2026 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/09/2026 08:22:18 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 15 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2026 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/08/2026 09:40:51 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2026 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2026 09:40:05 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 13 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise na Sessão Ordinária do dia 25/08/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2026 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/08/2026 20:33:02 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 25/08/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2026 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/08/2026 15:08:08 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Ofício de Veto protocolado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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