Data de apresentação 20/08/2026 08:32:46
 N° Processo 3225/2026
 N° Protocolo 3727/2026
 ID 49896
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2026, que institui na Câmara Municipal de Caçapava o Selo da Igualdade Racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Município de Caçapava, e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação