PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Emenda Aditiva 1/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 18/08/2026 17:03:22

N° Processo 2034/2026

N° Protocolo 3711/2026

ID 49879

Ementa

Acrescenta o parágrafo 3º ao Art. 1º do Projeto de Lei 46/2026, que institui multas ambientais a empreendimentos e atividades sem o devido licenciamento ambiental ou em desacordo com o mesmo no âmbito municipal e dá outras providências.

Autoria

Maicon Goiembiesqui;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei 46/2026

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 287/2026

Histórico da Tramitação _{49 Dia(s), 2 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 06/10/2026	Fase: Encerramento de Processo de Emenda	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2026	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-A)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/10/2026 19:39:59	Ação: Retirado a Pedido do Autor
Tempo gasto: 41 dias, 10 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Emenda arquivada, pois o Projeto de Lei Nº 46/2026 foi retirado a pedido do autor conforme Ofício Nº 272/2026/ATL/PGM.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 191/2026 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA ADITIVA DE Nº 01 AO PROJETO DE LEI DE Nº 46/2026.

Recebimento: 26/08/2026	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/08/2026 08:46:55	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2026	Fase: Análise Jurídica da Proposição - Emenda	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 25/08/2026 17:05:45	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 174/2026 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA A EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 46/2026.

Recebimento: 19/08/2026	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/08/2026 08:52:01	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2026	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 19/08/2026 08:51:07	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise na Sessão Ordinária do dia 18/08/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2026	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/08/2026 08:39:42	Ação: Analisado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 18/08/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2026	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 18/08/2026 17:03:23	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Emenda protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital