| Recebimento: 09/09/2026 |
Fase: Encerramento de Processo de Emenda |
Setor:Departamento Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/09/2026 |
Fase: Única Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2026 10:18:03 |
Ação: Pela Aprovação da emenda
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Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Emenda aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 08/09/2026 e juntada ao Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2026 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/08/2026 11:27:43 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 18 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2026 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/08/2026 09:49:01 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2026 09:44:55 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 15 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise na Sessão Ordinária do dia 04/08/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/08/2026 17:57:47 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 04/08/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/08/2026 14:07:20 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Emenda protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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