Data de apresentação 22/09/2025 17:03:02
 N° Processo 4604/2025
 N° Protocolo 5725/2025
 ID 43923
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 189/2025, que Institui o Dia Municipal de Combate à Poluição por Agrotóxicos no Município de Caçapava.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 189/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação