Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 180/2025, que institui o Programa Municipal "Cidade Criativa" de Formação, Qualificação e Aceleração de Projetos Socioculturais, com a criação de Incubadoras Criativas e Banco de Projetos, e dá outras providências.
Comissão de Justiça e Redação;
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