Data de apresentação 08/09/2025 16:24:38
 N° Processo 4219/2025
 N° Protocolo 5421/2025
 ID 43596
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso ao Projeto de Lei nº 184/2025, que institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas Ostomizadas, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 184/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação