Data de apresentação 26/08/2025 18:37:10
 N° Processo 3850/2025
 N° Protocolo 5218/2025
 ID 43341
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 164/2025, que institui a Política Municipal de Divulgação de Campanhas e Canais de Denúncia de Violência contra a Mulher em Eventos Culturais e Desportivos Realizados ou Patrocinados pelo Município de Caçapava.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 164/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação