Data de apresentação 26/08/2025 18:31:41
 N° Processo 3940/2025
 N° Protocolo 5216/2025
 ID 43339
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso ao Projeto de Lei nº 168/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos no âmbito do Município de Caçapava.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 168/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação