Data de apresentação 12/08/2025 17:15:01
 N° Processo 171/2025
 N° Protocolo 4864/2025
 ID 43028
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Ofício de Veto Total Nº 274/2025/ATL/PGM ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 04/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de playgrounds inclusivos em escolas, parques e demais espaços públicos, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

VETO 1/2025 - Ofício de Veto

Anexos da Tramitação