Data de apresentação 12/08/2025 17:12:08
 N° Processo 177/2025
 N° Protocolo 4863/2025
 ID 43027
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Ofício de Veto Total Nº 275/2025/ATL/PGM ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 10/2025, que dispõe sobre a criação do programa de capacitação nos cursos de formação e aperfeiçoamento dos agentes de segurança pública e funcionários da Secretaria de Defesa e Mobilidade para abordagem de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, deficiências não aparentes e pessoas surdas no Município de Caçapava, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

VETO 1/2025 - Ofício de Veto

Anexos da Tramitação