Data de apresentação 26/06/2025 17:13:29
 N° Processo 2980/2025
 N° Protocolo 4125/2025
 ID 42190
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 130/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir, junto aos cemitérios públicos de Caçapava, memorial destinado ao sepultamento digno de nascituros e de natimortos, nas hipóteses que especifica.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 130/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação